Nota: Extraído do Site Oficial do Senado Federal
O Orçamento Público compreende a elaboração e execução de três leis – o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA) – que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais.
Neste portal, você encontra informações sobre o processo orçamentário, acompanha a elaboração e execução das leis orçamentárias, consulta emendas parlamentares, verifica as transferências para estados, municípios e entidades privadas, acessa um amplo banco de dados sobre as leis orçamentárias (SIGA Brasil) e muito mais.
ORÇAMENTO ANUAL
A lei orçamentária anual (LOA) estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.
Acompanhe pelo diagrama abaixo as fases de elaboração e execução do orçamento. Clique no ano desejado, escolha elaboração ou execução e, em seguida, navegue pelo diagrama. Para entender o que é a lei orçamentária, as diferentes fases e os conceitos do processo orçamentário, clique aqui.
EXISTEM AS FASES DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
Elaboração
Projeto de Lei
Relatório da Receita
Parecer Preliminar
Emendas
Ciclo Setorial
Ciclo Geral
Autógrafos e Leis
Execução da Despesa Fiscal e Seguridade
Programação Financeira e Contingenciamento
Execução da Receita
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